MANIFESTO DOS JURISTAS UBERLANDENSES EM APOIO A GILMAR MACHADO

"Nós, profissionais do Direito abaixo-assinados, atentos aos ditames da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, unimos nossos esforços em defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Fundamentais e da Justiça Social.

Afirmamos a necessidade do aperfeiçoamento da cultura do respeito ao interesse público e, no tocante às instituições locais, entendemos como melhor caminho o da gestão republicana e democrática, alicerçada na força normativa dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, tendo como metas de atuação o desenvolvimento sustentável, nas perspectivas econômica, social, ambiental e fiscal.

Nesse sentido, indicamos a transparência, o controle social e a efetividade da Lei de Acesso à Informação como meios indispensáveis para o aprimoramento das relações entre o Estado e a sociedade locais. Defendemos o fortalecimento e a autonomia de órgãos e mecanismos de controle da Administração Pública Municipal (Procuradoria, Controladoria, Contabilidade, Tesouraria e Ouvidoria), legitimados por atuação procedimental técnica e pela efetiva profissionalização do serviço público municipal e valorização dos servidores efetivos. Afirmamos a importância de o Município de Uberlândia assumir o papel de protagonista na formação de quadros políticos, jurídicos e técnicos a partir de convênios e parcerias com Universidades, Faculdades, Institutos e Associações, bem como a criação de uma Escola de Governo de referência.

Nestes termos, explicitamos a identificação no Programa de Governo, bem como na trajetória política, do candidato a Prefeito Gilmar Machado, as melhores condições para a implementação dessas políticas e serviços de gestão pública local."

P.S. O documento poderá ser assinado na Livraria Jurídica Universal, na av. João Naves de Ávila, 2046. Na UFU, com o Prof. Alexandre Walmott. Na UNIPAC, com o Prof. Paulo Roberto Santos. Na UNIUBE, com o Prof. Alexandre Correa.