MANIFESTO
DOS JURISTAS UBERLANDENSES EM APOIO A GILMAR MACHADO
"Nós,
profissionais do Direito abaixo-assinados, atentos aos ditames da
Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de
Uberlândia, unimos nossos esforços em defesa da ordem jurídica do
Estado Democrático de Direito, dos Direitos Fundamentais e da
Justiça Social.
Afirmamos
a necessidade do aperfeiçoamento da cultura do respeito ao interesse
público e, no tocante às instituições locais, entendemos como
melhor caminho o da gestão republicana e democrática, alicerçada
na força normativa dos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, tendo como metas de atuação
o desenvolvimento sustentável, nas perspectivas econômica, social,
ambiental e fiscal.
Nesse
sentido, indicamos a transparência, o controle social e a
efetividade da Lei de Acesso à Informação como meios
indispensáveis para o aprimoramento das relações entre o Estado e
a sociedade locais. Defendemos o fortalecimento e a autonomia de
órgãos e mecanismos de controle da Administração Pública
Municipal (Procuradoria, Controladoria, Contabilidade, Tesouraria e
Ouvidoria), legitimados por atuação procedimental técnica e pela
efetiva profissionalização do serviço público municipal e
valorização dos servidores efetivos. Afirmamos a importância de o
Município de Uberlândia assumir o papel de protagonista na formação
de quadros políticos, jurídicos e técnicos a partir de convênios
e parcerias com Universidades, Faculdades, Institutos e Associações,
bem como a criação de uma Escola de Governo de referência.
Nestes
termos, explicitamos a identificação no Programa de Governo, bem
como na trajetória política, do candidato a Prefeito Gilmar
Machado, as melhores condições para a implementação dessas
políticas e serviços de gestão pública local."
P.S. O documento poderá ser assinado na Livraria Jurídica Universal, na av. João Naves de Ávila, 2046. Na UFU, com o Prof. Alexandre Walmott. Na UNIPAC, com o Prof. Paulo Roberto Santos. Na UNIUBE, com o Prof. Alexandre Correa.