Várias universidades do Brasil têm travado grande discussão acerca do problema de falta de acesso ao ensino público superior aos alunos provenientes de escolas públicas na atualidade.
Segundo os defensores do sistema de cotas para alunos da rede pública, o intuito de sua criação seria proporcionar maior acesso destes alunos, principalmente nos cursos mais concorridos, tais como Medicina, Direito e engenharias, por exemplo, pois que, segundo estudos realizados, as escolas públicas têm se mostrado de qualidade inferior em relação às escolas particulares, provocando um distanciamento no nível de escolaridade entres estes.
No entanto, os que são contra o sistema de cotas para alunos de escolas públicas, principalmente alunos provenientes das escolas particulares, entendem que a instituição do sistema de cotas estaria ferindo a Constituição Federal que prevê o acesso à educação superior segundo a capacidade de cada um em igualdade de condições e que o fato de o aluno ser proveniente de escola pública não é seguramente sinônimo de ausência de capacidade de concorrer pela mesma vaga nas universidades públicas.
Há quem diga que a medida poderá causar ainda queda na qualidade da educação superior já que existe a possibilidade de os alunos que tiverem ingressado pelo sistema de cotas tenham mais dificuldade em acompanhar o rendimento do restante dos alunos, o que forçaria os professores a baixar o nível técnico das aulas.
Sem entrar no mérito da questão dos limites da autonomia didático-administrativa da universidade federal na instituição de programas alternativos, o que pretendo ressaltar é que não se olvida que a instituição de cotas para alunos egressos da rede pública é louvável e tem o fulcro de promover o acesso à educação também aos alunos provenientes de escolas públicas que, infelizmente, por “n” motivos, não estão estatisticamente falando, ingressando nos cursos mais concorridos das universidades federais.
Todavia, entendo que é criticável a adoção do sistema de cotas para alunos da rede pública dissociada de uma política pública de melhoria do ensino público fundamental e médio, pois que o sistema de cotas não deve servir simplesmente de solução paliativa para o notório e crescente descaso com a educação pública nestes níveis de ensino.
A ideia que desejo lançar à discussão neste artigo é que haja a instituição sim do sistema de cotas para os alunos da rede pública, mas que seja o sistema de cotas instituído em consonância com a melhoria do sistema de ensino público fundamental e médio, de modo a, ao menos, se equiparar em qualidade à escola pública à particular.
Neste sentido, seria muito mais coerente que o sistema de quotas viesse a ser instituído por lei em política pública nacional, associada a um programa sério de recuperação da qualidade das escolas públicas no ensino fundamental e médio, de modo que as cotas sejam instituídas por tempo determinado, ou seja, até que a última turma de alunos provenientes de escola pública antes desta “reforma” possa concorrer no sistema de cotas, quando após, deverá ser extinta por ausência de necessidade, e aí sim ter-se-á dado condições de acesso efetivo à educação superior para todos.
Marco Túlio Ribeiro Cunha
Mestrando em Direito/UFU
Segundo os defensores do sistema de cotas para alunos da rede pública, o intuito de sua criação seria proporcionar maior acesso destes alunos, principalmente nos cursos mais concorridos, tais como Medicina, Direito e engenharias, por exemplo, pois que, segundo estudos realizados, as escolas públicas têm se mostrado de qualidade inferior em relação às escolas particulares, provocando um distanciamento no nível de escolaridade entres estes.
No entanto, os que são contra o sistema de cotas para alunos de escolas públicas, principalmente alunos provenientes das escolas particulares, entendem que a instituição do sistema de cotas estaria ferindo a Constituição Federal que prevê o acesso à educação superior segundo a capacidade de cada um em igualdade de condições e que o fato de o aluno ser proveniente de escola pública não é seguramente sinônimo de ausência de capacidade de concorrer pela mesma vaga nas universidades públicas.
Há quem diga que a medida poderá causar ainda queda na qualidade da educação superior já que existe a possibilidade de os alunos que tiverem ingressado pelo sistema de cotas tenham mais dificuldade em acompanhar o rendimento do restante dos alunos, o que forçaria os professores a baixar o nível técnico das aulas.
Sem entrar no mérito da questão dos limites da autonomia didático-administrativa da universidade federal na instituição de programas alternativos, o que pretendo ressaltar é que não se olvida que a instituição de cotas para alunos egressos da rede pública é louvável e tem o fulcro de promover o acesso à educação também aos alunos provenientes de escolas públicas que, infelizmente, por “n” motivos, não estão estatisticamente falando, ingressando nos cursos mais concorridos das universidades federais.
Todavia, entendo que é criticável a adoção do sistema de cotas para alunos da rede pública dissociada de uma política pública de melhoria do ensino público fundamental e médio, pois que o sistema de cotas não deve servir simplesmente de solução paliativa para o notório e crescente descaso com a educação pública nestes níveis de ensino.
A ideia que desejo lançar à discussão neste artigo é que haja a instituição sim do sistema de cotas para os alunos da rede pública, mas que seja o sistema de cotas instituído em consonância com a melhoria do sistema de ensino público fundamental e médio, de modo a, ao menos, se equiparar em qualidade à escola pública à particular.
Neste sentido, seria muito mais coerente que o sistema de quotas viesse a ser instituído por lei em política pública nacional, associada a um programa sério de recuperação da qualidade das escolas públicas no ensino fundamental e médio, de modo que as cotas sejam instituídas por tempo determinado, ou seja, até que a última turma de alunos provenientes de escola pública antes desta “reforma” possa concorrer no sistema de cotas, quando após, deverá ser extinta por ausência de necessidade, e aí sim ter-se-á dado condições de acesso efetivo à educação superior para todos.
Marco Túlio Ribeiro Cunha
Mestrando em Direito/UFU
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