Município de Uberlândia: 15% de aumento para servidores públicos locais

Circula uma montagem manipulada de mídias na cidade. De um lado, uma matéria: "Dilma afirma que não é hora de conceder aumento para servidores." Do outro lado, uma matéria local dizendo "Servidores Municipais ganham 15% de aumento." Quem teve a brilhante idéia de fazer a montagem e distribuir Uberlândia a fora, ignora alguns fatos: o menor inicial do funcionalismo federal é maior que o maior inicial dos servidores municipais. E a Dilma, que estava concedendo uma entrevista, respondeu pergunta sobre possibilidade de aumento para servidores do Judiciário.

Ocorre que o gasto da União com servidores do Poder Judiciário Federal é de cerca de R$ 13.000,00 por servidor (dado oficial do Ministério do Planejamento). A media do inicial do servidor municipal é de R$ 1.000.00. Resumo: 15% para o servidor local é infinitamente menos que não dar aumento para o servidor do judiciário federal.

Entrevista do Vereador Delfino (PT) ao Jornal Correio de Uberlândia

http://www.correiodeuberlandia.com.br/confidencial/2011/12/07/serie-vereadores-delfino-rodrigues/#.Tt9L0EeO5n4.facebook

O Direito Achado na Rua

Título: Direito como Liberdade - O Direito Achado na Rua
Autor: José Geraldo de Sousa Junior
Editora: safE
ISBN: 9788575255674
Ano: 2011
Nº de páginas: 231
Encadernação: Brochura

SUMÁRIO
Apresentação:
Direito Com Que Direito
Direito Como Liberdade: O Direito Achado na Rua
Experiências Populares Emancipatórias de Criação de Direito
Introdução
A Liberdade como Problema
A Liberdade como Legitimação
Liberdade e Projeto de Vida
O Direito Achado na Rua: O Direito como Liberdade
Acesso Democrático à Justiça e Educação Jurídica
Uma Concepção Alargada de Acesso à Justiça
Universidade Popular e Educação Jurídica Emancipatória
Ensino do Direito e Assessoria Jurídica
A Reforma Universitária e o Requisito de Responsabilidade Social
Núcleos de Prática Jurídica, Assessoria Jurídica Comunitária e
Responsabilidade Social dos Estudantes de Direito
Nova Cultura nas Faculdades de Direito
O Direito Achado na Rua: uma Experiência Prospectiva
Carregada de Compromisso Social
O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB:
Antecedentes de sua Experiência de Institucionalização
(Re)Pensando a Universidade e o Ensino Jurídico na Atualidade
Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurídica
A Sociologia Jurídica como Condição para o Reconhecimento de Novos Direitos: O Direito Achado na Rua
Antecedentes e Precursores da Sociologia Jurídica
Constituição e Desenvolvimento da Sociologia Jurídica na
Contemporaneidade
Direções Temáticas de Renovação do Campo Sociojurídico
Conhecimento Sociológico da Formação dos Ordenamentos Jurídicos
A Sociologia Jurídica como Estratégia para a Realização de
Novos Direitos: O Direito Achado na Rua
O problema da Pesquisa Jurídica no Limiar do Século XXI
Discursos Sociais e seus Significados
Modos de Conhecer, ou a Propósito de Pensamentos Inquietos
Norma, Normatividade e Normalização
Ética e Direitos Humanos
A Experiência Constituinte como Construção Social da Cidadania
O Direito Achado na Rua e o Protagonismo de Novos Sujeitos
Coletivos de Direito
Movimentos Sociais e a Emergência de Novos Sujeitos
O Sujeito Coletivo de Direito
O Humanismo Emancipatório de O Direito Achado na Rua
O Direito Achado na Rua: O Direito como Liberdade
Bibliografia

José Geraldo de Sousa Júnior: Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB, 2008).
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB, 1981).
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF, 1973).
Professor Associado I da Universidade de Brasília. (dedicação exclusiva). Reitor da Universidade de Brasília

Vereador Adriano Zago em entrevista ao Jornal Correio de Uberlândia.

Anderson Rosa Vaz

Vereador Adriano Zago em ótima entrevista ao Jornal Correio de Uberlândia.

http://www.adrianozago.com.br/noticia.aspx?catNot=6&id=526&nomeCatNotGeraldo

O ódio reacionário e o câncer

 

‎"A repercussão do câncer de Lula na internet remete ao clima de baixarias que inundaram as redes sociais nas eleições 2010. (...) É nesse contexto que desponta nas redes sociais a campanha “Lula, faça o tratamento pelo SUS”. Ela renova o ódio reacionário que marcou a disputa eleitoral do ano passado, em que o auge foi a exortação do afogamento de nordestinos em São Paulo." Ver na íntegra em http://colunistas.yahoo.net/posts/14072.html

COMISSÃO DA VERDADE

Foi aprovada, no Senado Federal, a criação da Comissão da Verdade. Ela terá poderes para apurar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Agora, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto, de autoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma vitória da democracia.

Alunos do Curso de Direito da UFU entrevistam Ver. Adriano Zado em atividade solicitada pelo Prof. Dr. Anderson Rosa Vaz

Alunos da matéria Sociologia Jurídica, ministrada pelo Prof. Dr. Anderson Vaz, da UFU, realizam série de entrevistas com agentes públicos sobre o panorama cultural da cidade

Na tarde do dia 16 de setembro, os alunos Geraldo Borges, Fernanda Gebrim, Fernanda Pantaleão e Letícia Rezende, todos no 1º ano do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, entrevistaram o vereador Adriano Zago com o objetivo de colher sua opinião e mais dados sobre seu trabalho parlamentar referente à Cultura.

Os estudantes são alunos do Prof. Dr. Anderson Rosa Vaz, e fizeram questionamentos sobre os traços marcantes da cultura uberlandense, da qual o vereador ressaltou a tradicional Congada, festa que logo ocorrerá no mês de Outubro. Frisou a importância de se pensar a Cultura como um bem fundamental na transformação social, e não apenas como mero entretenimento e diversão.


Observou que o orçamento da cidade de Uberlândia é de R$ 1 bilhão e 400 mil e para a Cultura está previsto aproximadamente apenas R$ 10 milhões, ou seja 0,8% do total do orçamento.

Sobre o polêmico caso da demolição do Teatro Grande Otelo e da demora de 18 anos para a entrega do Teatro Municipal, situado na Av. Rondon Pacheco, os próprios estudantes mostraram sua indignação, questionando ao vereador como se constrói um viaduto em plena Av. João Naves de Ávila em menos de um ano e um Teatro demora tantos anos.

A dificuldade dos grupos culturais uberlandenses em conseguir apoio e construir uma carreira, também foi abordada, citando o caso do Balé de Rua, que tem uma história de mais de 20 anos, conquistando o status de Ponto de Cultura do MinC e hoje enfrenta dificuldades para manter sua própria sede e seu corpo de bailarinos.


Questionado sobre o peso da Cultura na economia local, Adriano situou que outras cidades brasileiras agem de forma mais visionária oportunizando mais possibilidades aos seus artistas. Adriano citou o exemplo do MIMU Movimento Internacional de Música de Uberlândia (MIMU), promovido pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que reuniu músicos, professores e alunos de 20 nacionalidades.

“Fomos procurados pelo Profº Kayami Satomi, que nos solicitou uma intercessão junto a Câmara para que consiga apoio para o Festival nos próximos anos. O MIMU Festival oportunizou à cidade a visita de mais de 100 músicos de 20 nacionalidades, e a movimentou por mais de 15 dias, realizando concertos ao ar livre e em espaços específicos. Vejo que projetos como o MIMU são exemplares quando se discute incentivo à Cultura e o próprio desenvolvimento econômico e turístico da cidade.”

Adriano citou ainda que dificuldades políticas e partidárias enfrentadas no ofício legislativo dentro da Câmara Municipal, prejudicam muitas vezes boas ações que poderiam ser implementadas em prol da Cultura e da população.


“Na discussão da LDO desse ano, eu propus algumas emendas parlamentares, uma delas retirando verba alocada na rubrica de Verba de Contingência, e fiz a destinação para a Secretaria de Cultura, porém a Comissão de Legislação e os vereadores da bancada governista, acreditaram que não era prioridade do Governo e votaram contra. Continuaremos nossa luta em prol da Educação e da Cultura em Uberlândia,” frisou o vereador.

Fonte: Assessoria de Comunicação Vereador Adriano Zago

MUDANÇAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 Anúncios de venda "sem juros" ou com "taxa zero de juros", bem como a promessa de venda sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito, podem sumir do comércio. Uma das principais inovações propostas pela comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para trabalhar na revisão do CDC é a proibição de publicidade que leva o comprador ao engano ou ao superendividamento.

O grupo apresentou ao Senado na última terça-feira, 14, três propostas que modificam ou detalham o atual código para normatizar o comércio eletrônico, evitar a "falência" do consumidor e regular as ações coletivas decorrentes dos desacordos comerciais provenientes das duas primeiras.

Entre as novidades estão a possibilidade de o cliente se arrepender em até sete dias de compra ou financiamento feitos eletronicamente ou com desconto consignado na folha de pagamento. O art. 39 do código, que enumera práticas abusivas dos vendedores, também ganhou reforço: foram incluídas hipóteses como a recusa de entrega de cópia do contrato, o impedimento de bloqueio do cartão de crédito que teve uso fraudulento e a cobrança em fatura de débitos contestados há mais de três dias pelo cliente.

As sanções para quem descumprir o código também atingiram o comércio eletrônico. Um site pode ser retirado do ar caso o direito ao arrependimento do consumidor seja desrespeitado, por exemplo. Além disso, é vedado assediar ou pressionar consumidor - principalmente se for idoso, doente ou vulnerável - para fazer compras a distância, por meio eletrônico ou por telefone. Essa limitação deverá provocar mudança na abordagem dos operadores de telemarketing.

Audiências públicas

Os textos produzidos pelos juristas, a partir de agora, passarão a ser analisados pelo MJ e por entidades como a OAB, a Febraban e a Abecs - Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços. Outras contribuições já estão sendo recebidas pelo serviço Alô Senado.

Os juristas devem se juntar à CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado para promover audiências públicas em capitais brasileiras, nas quais a sociedade será ouvida acerca das propostas. Elas provavelmente ocorrerão nos meses de agosto e setembro. A entrega do anteprojeto finalizado deve acontecer em outubro.

O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), prevê que será acertado um cronograma para os encontros:

"Vamos ainda definir uma agenda da CMA com a comissão que elaborou os anteprojetos para traçar uma estratégia de audiências públicas conjuntas. Como a comissão tem até outubro para apresentar o anteprojeto final, acredito que o projeto de código pode começar a ser votado pelo Senado nos últimos meses do ano", estima.

Adaptação

Segundo a relatora-geral da comissão de juristas, Cláudia Lima Marques, a ideia não foi mudar o código existente, mas atualizá-lo e adaptá-lo às novas tecnologias, como a do comércio eletrônico, e a fenômenos recentes, como a facilidade de acesso ao crédito para uma camada da população antes impossibilitada de adquirir bens de consumo de maior valor.

"O espírito dessas propostas é dar transparência aos contratos e estabelecer uma relação de lealdade entre o fornecedor do produto e seu consumidor", explica Cláudia, professora de direito do consumidor e de direito contratual da UFRS.

Ela conta que a inspiração das propostas está no direito europeu, já bastante avançado na ideia de "crédito responsável", que tem como núcleo a ideia de que o fornecedor não pode levar o parceiro contratual à ruína.

"Não se pode aceitar que uma pessoa em superendividamento, com o nome bloqueado nas entidades de proteção ao crédito, seja habilitada para mais financiamentos. O vendedor precisa, sim, consultar os bancos de dados. Se for preciso, deve negar a venda e aconselhar essa pessoa a não comprar para evitar que o país tenha uma grande parcela de consumidores quebrada", completa.

Sobre o fim dos anúncios de "taxa zero", Cláudia é taxativa: "Não existe crédito a juro zero, porque as financeiras não teriam motivo para emprestar o dinheiro. Se o preço não é igual ao valor à vista, isso precisa ficar claro".

Outro avanço é a ampliação das cláusulas contratuais consideradas abusivas. Se for reformado da maneira como propõem os juristas, o CDC trará explicitamente a previsão de nulidade dos contratos que limitam o acesso das partes ao Judiciário; dos que preveem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias a um imóvel alugado; dos que consideram o silêncio do cliente de banco ou de cartão de crédito como aceitação tácita dos valores cobrados; e dos que estabelecem juros antes da entrega das chaves de imóveis; entre outros.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI135734,61044-Mudancas+no+Codigo+do+Consumidor+tratam+de+endividamento+e+comercio

MEC reduz 11 mil vagas em Curso de Direito

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), determinou a redução de 10.912 vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso - o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.
A decisão da secretaria foi publicada nesta quinta-feira (2) no “Diário Oficial da União” e abrange cursos submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009.

A redução das vagas atingiu cursos que tiveram notas 1 ou 2 na avaliação que vai até 5. Os cursos tiveram de 15% e 65% das vagas oferecidas reduzidas. As instituições terão 30 dias para apresentar defesa à secretaria. A redução do número de vagas é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos. Caso a instituição consiga melhorar a qualidade do ensino, as vagas podem ser “devolvidas”. Caso os cursos mantenham o resultado insatisfatório, a determinação da Seres pode ser definitiva.
De acordo com o secretário de regulação e supervisão da educação superior, Luís Fernando Massoneto, o MEC, com as medidas, busca garantir a qualidade do ensino. “Ao reduzir a oferta de cursos considerados insuficientes e permitir a abertura de vagas em cursos com avaliação satisfatória, promovemos a expansão da oferta no ensino superior sem abrir mão da qualidade, conforme prevê o Plano Nacional de Educação”, destacou.
Ao mesmo tempo, o MEC autorizou a criação de outros 32 novos cursos de direito. totalizando 4,2 mil novas vagas. O limite de vagas por curso é de 100 vagas anuais.
De acordo com o último Censo da Educação Superior, mais de 650 mil estudantes estão matriculados em mais de 1 mil cursos de direito registrados no MEC.

Veja os cursos de direito que tiveram o número de vagas reduzidas
Instituição	Cidade	Vagas originais	Vagas reduzidas	Vagas a oferecer
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa)	Itamaraju (BA)	100	65	35
Faculdade Nacional (Finac)	Vitória (ES)	150	98	52
Universidade São Marcos	São Paulo (SP)	280	180	100
Universidade São Marcos	São Paulo (SP)	160	104	56
Universidade São Marcos	São Paulo (SP)	160	104	56
Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí - Factu	Unaí (MG)	100	60	40
Centro Universitário de Desenvolv do Centro Oeste (Unidesc)	Luziânia (GO)	234	134	100
Faculdade Projeção (Fapro)	Brasília (DF)	60	30	30
Faculdade Projeção (Fapro)	Brasília (DF)	140	90	50
Centro de Estudos Superiores Aprendiz (Cesa)	Barbacena (MG)	120	78	42
Universidade Salgado de Oliveira (Universo)	Campos dos Goytacazes (RJ)	800	400	400
Universidade Salgado de Oliveira (Universo)	Recife (PE)	800	400	400
Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac)	Maceió (AL)	600	300	300
Faculdade de Ciências Jurídicas de Alagoas (FCJAL)	Penedo (AL)	50	20	30
Faculdade Afirmativo (Fafi)	Cuiabá (MT)	80	30	50
Faculdade Sul-Americana (Fasam)	Goiânia (GO)	160	80	80
Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras - IESUB	Barreiras (BA)	100	40	60
Faculdade Padrão	Goiãnia (GO)	200	80	120
Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP)	Salto (SP)	300	120	180
Faculdade Montes Belos	São Luís de Montes Belos (GO)	200	80	120
Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (FESBH)	Belo Horizonte (MG)	200	80	120
Universidade Salgado de Oliveira (Universo)	Niterói (RJ)	800	320	480
Faculdades Integradas do Vale do Ivaí (Univale)	Ivaipora (PR)	160	64	96
Faculdades Integradas Barros Melo (FIBAM)	Olinda (PE)	300	120	180
Centro Universitário Luterano de Manaus  (CEULM/Ulbra)	Manaus (AM)	60	24	36
Centro Universitário Estacio Radial de São Paulo (UniRadial)	São Paulo (SP)	420	170	250
Centro Universitário Estacio Radial de São Paulo (UniRadial)	São Paulo (SP)	420	170	250
Centro Universitário Estacio Radial de São Paulo (UniRadial)	São Paulo (SP)	420	170	250
Centro Universitário Estacio Radial de São Paulo (UniRadial)	São Paulo (SP)	200	80	120
Faculdades Integradas de Caratinga (FIC)	Caraitinga (MG)	100	40	60
Faculdade Novo Milênio	Vila Velha (ES)	240	96	144
Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban)	São Paulo (SP)	180	72	108
Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban)	São Paulo (SP)	180	72	108
Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban)	São Paulo (SP)	90	36	54
Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban)	São Paulo (SP)	180	72	108
Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban)	São Paulo (SP)	90	26	54
Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban)	São Paulo (SP)	180	72	108
Centro Universitário Capital (Unicapit)	São Paulo (SP)	300	120	180
Universidade Presidente Antonio Carlos (Unipac)	Ubá (MG)	240	96	144
Faculdade Fapan	São Bernardo do Campo (SP)	240	96	144
Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra	Taboão da Serra (SP)	160	64	96
Faculdades Unificadas Doctum	Guarapari (ES)	100	40	60
Faculdades Guarapuava	Guarapuava (PR)	240	96	144
Faculdade Estácio de Sá de Vitória (Fesv)	Vitória (ES)	200	80	120
Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG)	Várzea Grande (MT)	250	100	150
Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO)	Rio Branco (AC)	60	20	40
Universidade Presidente Antonio Carlos (Unipac)	Juiz de Fora (MG)	120	40	80
Faculdade de Estudos Administrativos de MG (Fead-MG)	Belo Horizonte (MG)	150	50	100
Universidade Salgado de Oliveira (Universo)	Belo Horizonte (MG)	800	300	500
Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara (Iles)	Itumbiara (GO)	120	40	80
Faculdade de Direito de Itabira (FDI)	Itabira (MG)	100	40	60
Faculdade de Rondônia (Faro)	Porto Velho (RO)	550	166	384
Centro Universitário Euroamericano (UNIEURO)	Brasília (DF)	630	190	440
Centro Universitário Euroamericano (UNIEURO)	Brasília (DF)	828	250	578
Centro Universitário Euroamericano (UNIEURO)	Brasília (DF)	270	80	190
Universidade São Francisco (USF)	Bragança Paulista (SP)	350	105	245
Faculdade Anchieta (IGABC)	São Bernardo do Campo (SP)	100	30	70
Faculdades Integradas FACVEST	Lages (SC)	160	48	112
Faculdade Piauiense	Parnaíba (PI)	80	24	56
Faculdades Unificadas Doctum	Leopoldina (MG)	180	54	126
Faculdade de Minas (Falminas)	Muriaé (MG)	180	54	126
Instituto de Ensino Superior Planalto (Iesplan)	Brasília (DF)	200	60	140
Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (Cesvale)	Teresina (PI)	200	60	140
Instituto de Ensino Superior de Rio Verde	Rio Verde (GO)	200	60	140
Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon)	Cuiabá (MT)	216	64	152
Centro Universitário das Faculd Metropolitanas Unidas (FMU)	São Paulo (SP)	1.350	400	950
Universidade do Grande ABC (UNIABC)	Santo André (SP)	320	96	224
Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep)	Lins (SP)	110	33	77
Universidade de Mogi das Cruzes (UMC)	São Paulo (SP)	550	166	384
Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL)	Conselheiro Lafaiete (MG)	200	60	140
Universidade Santa Úrsula (USU)	Rio de Janeiro (RJ)	480	146	334
Faculdade Regional da Bahia (Farb)	Salvador (BA)	200	60	140
Faculdade de Ensino Superior de Floriano (FAESF)	Floriano (PI)	60	18	42
Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador (Iesus)	Salvador (BA)	200	60	140
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - Faculdades Cathedral	Barra do Garças (MT)	160	48	22
Faculdade Estácio de Curitiba	Curitiba (PR)	200	60	140
Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina (Faete)	Teresina (PI)	240	72	168
Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas)	Belo Horizonte (MG)	120	36	94
Universidade São Francisco (USF)	São Paulo (SP)	280	84	196
Faculdade de Campina Grande (FAC-CG)	Campina Grande (PB)	240	72	168
Faculdade Santo Antônio de Pádua (Fasap)	Santo Antônio de Pádua (RJ)	80	24	56
Universidade Tuiuti do Paraná	Curitiba (PR)	480	146	334
Faculdade Direito de Cachoeiro de Itapemirim	Cachoeiro de Itapemirim (ES)	200	60	140
Faculdade Fernão Dias (Fafe)	Osasco (SP)	200	60	140
Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe)	Recife (PE)	200	60	140
Faculdade Batista de Vitória (Fabavi)	Vitória (ES)	200	60	140
Universidade Tiradentes (Unit)	Estância (SE)	120	24	96
Faculdade Maringá (Cespar)	Maringá (PR)	175	35	140
Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen	Belo Horizonte (MG)	300	60	240
Instituto de Ensino Superior de Teresina - IEST	Teresina (PI)	200	40	160
Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC)	Ipatinga (MG)	200	40	160
Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (FACITEC)	Brasília (DF)	160	32	128
Instituto de Ensino Superior de Alagoas	Maceió (AL)	100	20	80
Universidade Estácio de Sá	Macaé (RJ)	200	40	160
Centro Universitário de Barra Mansa (UBM)	Barra Mansa (RJ)	42	9	33
Centro Universitário de Barra Mansa (UBM)	Barra Mansa (RJ)	170	34	136
Centro Universitário de Anápolis	Anápolis (GO)	300	60	240
Faculdades Integradas de Jahu	Jaú (SP)	200	40	160
Universidade Paranaense (Unipar)	Paranavaí (PR)	169	34	135
Universidade Salgado de Oliveira (Universo)	Goiânia (GO)	542	110	432
Faculdade de Direito de Varginha	Varginha (MG)	360	72	288
Faculdade de Tecnol e Ciências de Vitória da Conquista (FTC)	Vitória da Conquista (BA)	200	40	160
Universidade Potiguar (UNP)	Natal (RN)	1.260	250	1.110
Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte	Belo Horizonte (MG)	200	40	160
Universidade Anhembi Morumbi	São Paulo (SP)	135	27	108
Universidade Anhembi Morumbi	São Paulo (SP)	155	31	124
Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (Fachi)	Itabira (MG)	150	30	120
Universidade Paranaense (Unipar)	Guaíra (PR)	97	19	78
Faculdade Alves Faria	Goiânia (GO)	250	50	200
Universidade Metropolitana de Santos (Unimes)	Santos (SP)	200	40	160
Universidade Anhanguera (Uniderp)	Rio Verde de Mato Grosso (MS)	180	36	144
Escola de Estudos Superiores de Viçosa	Viçosa (MG)	180	36	144
Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC)	São José dos Pinhais (PR)	100	20	80
Centro Universitário Módulo	Caraguatatuba (SP)	180	36	144
Universidade Braz Cubas	Mogi das Cruzes (SP)	1.040	210	830
Faculdade Campo Real	Guarapuava (PR)	200	40	160
Centro Universitário do Norte Paulista	São José do Rio Preto (SP)	340	68	272
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	80	16	64
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	620	120	500
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	100	20	80
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	100	20	80
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	100	20	80
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	340	68	272
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	380	76	304
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	320	65	255
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	180	36	144
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	260	52	208
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	240	48	192
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	240	48	192
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	220	44	176
Universidade Estácio de Sá (Unesa)	Rio de Janeiro (RJ)	180	36	144
Centro Universitário Moura Lacerda	Ribeirão Preto (SP)	160	32	128
Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac)	Uberlândia (MG)	240	48	192
Faculdades Metropolitanas de Camaçari	Camaçari (BA)	100	15	85
Faculdade São Francisco de Barreiras	Barreiras (BA)	200	30	170
Fonte: Diário Oficial da União - 02/06/2011