Política, Estado e Direito

Este blog é destinado ao debate e divulgação de idéias referentes à Política, Estado e Direito. Também servirá para interação e diálogo entre alunos e professores de Cursos de Direito e áreas de conhecimentos afins.



quinta-feira, 13 de março de 2014

O Direito e a Verdade: Teoria da Decidibilidade

Aconteceu hoje (13/03/14), no STF, o julgamento do ex deputado João Paulo Cunha.
Ele foi condenado por corrupção passiva e peculato e absolvido da acusação de formação de quadrilha.
A questão é: decisões jurídicas pautam-se pelo critério da verdade? O direito, e até mesmo o estudo do direito, é instrumento apto para revelar "a" verdade? Expressões como "verdade real", "verdade material", "verdade substancial" ou "verdade formal", tão utilizadas por juristas, sutentam-se à luz da Teoria do Direito?
Vejam as frases de dois ministros do Supremo, sobre o MESMO fato:
1. "Não faltam elementos de que Cunha sabia estar se valendo de esquema ilegal de dinheiro." (Min. Luiz Fux);
2 "Não foi produzida prova de que o participante tenha participado do esquema de lavagem de dinheiro ou que tivesse ciência da origem do dinheiro." (Luis Roberto Barroso)
Ler e refletir sobre a teoria da decidibilidade, de Niklas Luhmann a Tércio Sampaio Ferraz JR., pode lançar luzes sobre esse debate.

Um comentário:

  1. Hum. Sendo o STF uma instância judicial política, cada ministro vota conforme lhe exigem as conveniências.

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